ELO 005/2018 - Acrescenta parágrafos ao Art. 108 da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 21/11/2018 | Protocolado em: 21/11/2018 | |
| 21/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/11/2018 | Parecer Jurídico nº 349/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 22/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 22/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2018 | |
| 27/11/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 28/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Encaminhado à Comissão Especial ELO n.º 005/18 | |
| 19/03/2019 | Parecer da Comissão Especial ELO n.º 005/18 |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 21/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2019 | |
| 26/03/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/03/2019 | Resultados da Votação em: 26/03/2019 | |
| 29/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
| 09/04/2019 | Resultados da Votação em: 09/04/2019 | |
| 10/04/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 17/04/2019 | Promulgado em: 11/04/2019 | Download |