ELO 005/2018 - Acrescenta parágrafos ao Art. 108 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 30/08/2018
21/11/2018 Protocolado em: 21/11/2018
21/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 349/2018
22/11/2018 Despacho de Admissibilidade
22/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Baixa para Secretaria
28/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Encaminhado à Comissão Especial ELO n.º 005/18
19/03/2019 Parecer da Comissão Especial ELO n.º 005/18
21/03/2019 Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
26/03/2019 Aprovado por unanimidade
26/03/2019 Resultados da Votação em: 26/03/2019
29/03/2019 Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019 Aprovado por Unanimidade
09/04/2019 Resultados da Votação em: 09/04/2019
10/04/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
10/04/2019 Documento Anexado
17/04/2019 Promulgado em: 11/04/2019
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