VPP 049/2018 - Veto total ao Projeto de Lei n.º 049/2018 que Institui o Programa Matrícula Transparente no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/07/2018 Cadastrado no Sistema em: 12/07/2018
12/07/2018 Protocolado em: 12/07/2018
12/07/2018 Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2018 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/08/2018 Parecer Jurí­dico nº 266/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
15/08/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018 Veto Rejeitado por maioria
21/08/2018 Resultados da Votação em: 21/08/2018
23/08/2018 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 135/2018 em: 23/08/2018
10/09/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2018
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