PLL 103/2018 - Acrescenta o Art. 2.º - A, incisos I, II e III no Art. 2º, da Lei n.º 3329/2015 que “Obriga Agências e Postos de Serviços Bancários localizados(a) no Município de Guaíba, a instalarem divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento"

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2018
21/06/2018 Protocolado em: 21/06/2018
21/06/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/06/2018 Parecer Jurí­dico nº 221/2018
26/06/2018 Despacho de Admissibilidade
27/06/2018 Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018 Baixa para Secretaria
04/07/2018 Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
04/07/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/07/2018 Parecer Externo do(a) IGAM
10/07/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2018 Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018 Aprovado por unanimidade
07/08/2018 Resultados da Votação em: 07/08/2018
10/08/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 121/2018
21/08/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2018
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