PLL 099/2018 - Dispõe sobre a coleta e descarte de medicamentos vencidos no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer ExternoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoSolicita Parecer ExternoSolicita Parecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2018 |
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| 14/06/2018 | Protocolado em: 14/06/2018 | |
| 14/06/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/06/2018 | Parecer Jurídico nº 212 |
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| 15/06/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2018 | |
| 26/06/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 27/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2018 | |
| 03/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 04/07/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 04/07/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/07/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 04/07/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 09/08/2018 | Parecer Jurídico nº 263/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 23/08/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/09/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 05/09/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 05/09/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 06/09/2018 | Parecer Jurídico nº 278/2018 |
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| 12/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 12/09/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/09/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 14/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Resultados da Votação em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/09/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 154/2018 | |
| 05/11/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2018 | Download |