REQ 299/2018 - Requer saber se o município está cumprindo a Lei Federal 10436/202, em quais moldes; se a educação de LIBRAS para ouvintes e a oferta de ensino bilíngue para os deficientes auditivos foi incluído no Plano Municipal de Educação; se o percentual de meta estabelecido tem sido cumprindo; se todos os deficientes auditivos em idade escolar contam com intérpretes nas escolas; se é oferecida uma formação bilíngue aos surdos; se a LIBRAS já foi incluída como componente curricular no conteúdo programático das escolas municipais

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2018
07/06/2018 Protocolado em: 07/06/2018
07/06/2018 Apreciação em Plenário em: 12/06/2018
12/06/2018 Resultados da Votação em: 12/06/2018
12/06/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/06/2018 Encaminhado via Ofício: 091/2018
21/09/2018 Recebimento de Resposta em: 21/09/2018
comments powered by Disqus