PLL 017/2005 - Torna obrigatório o uso de tarja luminosa nas caixas de papa-entulho

Proponente: Ver. Caio ()

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone (51) 3480-1174 e solicite a publicação deste Projeto de Lei do Legislativo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2005
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2005

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/07/2005 Aprovado em Votação Única em: 05/07/2005
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