PLL 097/2018 - Dispõe sobre o regime especial comercial de descontos em medicamentos para pessoas com idade igual ou superior à 65 (sessenta e cinco) anos e pessoas idosas com idade igual ou superior à 80 (oitenta) anos pelos princípios esculpidos nas leis federais nº 10.741/2003 e nº 13466/2017

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 30/05/2018	Ver Íntegra Download
30/05/2018	Protocolado em: 30/05/2018
30/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/06/2018	Parecer Jurídico nº 209/2018	Ver Íntegra Download
14/06/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/06/2018	Devolvido ao Proponente