PLL 096/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Guaíba a ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, assim como reuniões ampliadas da Comunidade Escolar, o tema combate à obesidade infantil

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 29/05/2018	Ver Íntegra
29/05/2018	Protocolado em: 29/05/2018
29/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/05/2018	Parecer Jurídico nº 198/2018	Ver Íntegra Download
30/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/05/2021	Devolvido ao Proponente