PLL 079/2018 - Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência e Bullying nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018 |
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10/05/2018 | Protocolado em: 10/05/2018 | |
10/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
15/05/2018 | Parecer Jurídico nº 163/2018 |
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15/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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16/05/2018 | Devolvido ao Proponente |