REQ 211/2018 - Requer informar os critérios utilizados pela Secretaria de Turismo para selecionar as empresas que exploram a venda de alimentos no “Food Park”, evento que ocorre periodicamente em Guaíba; se todas elas têm Alvará de funcionamento e as documentações exigidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária; se essas empresas pagam para participar do evento e se recolhem impostos sobre seu faturamento

Proponente: Bancada do PDT (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2018
03/05/2018 Protocolado em: 03/05/2018
03/05/2018 Apreciação em Plenário em: 08/05/2018
08/05/2018 Resultados da Votação em: 08/05/2018
08/05/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/05/2018 Encaminhado via Ofício: 068/2018
25/06/2018 Recebimento de Resposta em: 25/06/2018
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