REQ 149/2018 - Sabe-se que no final de Out/2017 ou início de Nov/2017 a Câmara Municipal efetuou renúncia de receita no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a fim de manter os plantões pediátricos com 2 (dois) médicos no turno da noite, em razão do anúncio, por parte da Secretaria de Saúde, de que devido a redução de receitas seria retirado 1 (um) dos pediatras plantonistas do turno da noite do Serviço de Pronto Atendimento de Guaíba Dr. Solon Tavares. Com base nisso,solicita-se: Qual o destino dado ao valor correspondente à referida renúncia de receita da Câmara (R$ 300.000,00), foi para a finalidade acima? Cópia do documento de entrada do referido recurso; Cópia do documento ou empenho da aplicação do referido recurso.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2018	Ver Íntegra
12/04/2018	Protocolado em: 12/04/2018
12/04/2018	Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/04/2018	Resultados da Votação em: 17/04/2018
20/04/2018	Encaminhado via Ofício: 057/2018
13/06/2018	Recebimento de Resposta em: 13/06/2018	Download