RMD 079/2018 - Solicita que seja convidada a comparecer a esta Câmara, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), para esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei 006/2018, que tem por objetivo autorizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a dar início a todos os procedimentos para a contratação de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005.

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2018

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 22/03/2018	Ver Íntegra
22/03/2018	Protocolado em: 22/03/2018
22/03/2018	Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018	Resultados da Votação em: 27/03/2018
27/03/2018	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
03/04/2018	Encaminhado via Ofício: 039/2018