MOC 001/2018 - Moção de apelo à AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para criação de normatização que vise reduzir futuros custos de tarifas para usuários de baixa renda cadastrados em programas oficiais do Governo Federal.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/03/2018	Cadastrado no Sistema em: 15/03/2018	Ver Íntegra
15/03/2018	Protocolado em: 15/03/2018
15/03/2018	Apreciação em Plenário em: 20/03/2018
20/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018	Solicita Parecer Jurídico
03/04/2018	Parecer Jurídico nº 097/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
04/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/04/2018	Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018	Resultados da Votação em: 10/04/2018
10/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/04/2018	Encaminhado via Ofícios: 048/2018 e 049/2018
12/04/2018	Encaminhado via Ofício: 050/2018
23/05/2018	Recebimento de Resposta em: 23/05/2018	Download
29/05/2018	Recebimento de Resposta em: 29/05/2018