PLL 021/2018 - Altera a Lei nº 3.635, de 29 de janeiro de 2018, e seu Anexo II
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2018 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2018 | Download |
| 20/02/2018 | Protocolado em: 20/02/2018 | |
| 20/02/2018 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2018 | |
| 27/02/2018 | Documento Anexado | Download |
| 01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/03/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 02/03/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 07/03/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 031/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 07/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/03/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
| 13/03/2018 | Adiamento de Votação por Miguel Crizel | |
| 15/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 | Resultados da Votação em: 20/03/2018 | |
| 20/03/2018 | Aprovado em Votação Única por Maioria em primeira votação | |
| 21/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2018 | |
| 27/03/2018 | Aprovado em Votação Única por Maioria em segunda votaçao | |
| 27/03/2018 | Resultados da Votação em: 27/03/2018 | |
| 28/03/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 035/2018 | |
| 20/04/2018 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 20/04/2018 | |
| 20/04/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 23/04/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 23/04/2018 | Download |