PLE 005/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.630/2018

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2018 Cadastrado no Sistema em: 16/02/2018
16/02/2018 Protocolado em: 16/02/2018
19/02/2018 Apreciação em Plenário em: 22/02/2018
22/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/02/2018 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/02/2018 Parecer Jurí­dico nº 025/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/02/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/02/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2018 Aprovado por unanimidade
22/02/2018 Resultados da Votação em: 22/02/2018
23/02/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/2018
26/03/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/02/2018
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