PLE 005/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3.630/2018

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2018	Download
16/02/2018	Protocolado em: 16/02/2018
19/02/2018	Apreciação em Plenário em: 22/02/2018
22/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/02/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/02/2018	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/02/2018	Parecer Jurídico nº 025/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
22/02/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/02/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
22/02/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
22/02/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
22/02/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/02/2018	Resultados da Votação em: 22/02/2018
23/02/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/2018
26/03/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/02/2018	Download