PLL 011/2018 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de acesso públicos e privados de lazer
Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 16/01/2018 |
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| 17/01/2018 | Protocolado em: 17/01/2018 | |
| 28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 040/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 08/03/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 27/03/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 27/03/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/03/2018 | Parecer Jurídico nº 094/2018 |
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| 28/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2018 | |
| 03/04/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 04/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 10/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 11/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/04/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 13/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Resultados da Votação em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 20/04/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018 | |
| 29/05/2018 | Sancionado em: 24/04/2018 | Download |