PLL 011/2018 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de acesso públicos e privados de lazer

Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 16/01/2018
17/01/2018 Protocolado em: 17/01/2018
28/02/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 040/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/03/2018 Despacho de Admissibilidade
08/03/2018 Devolvido ao Proponente
27/03/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/03/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 094/2018
28/03/2018 Despacho de Admissibilidade
28/03/2018 Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Baixa para Secretaria
04/04/2018 Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/04/2018 Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018 Resultados da Votação em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
20/04/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
29/05/2018 Sancionado em: 24/04/2018
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