PLL 131/2017 - Dispõe sobre a instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA - Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 31/10/2017	Ver Íntegra Download
01/11/2017	Protocolado em: 01/11/2017
01/11/2017	Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017	Baixa para Secretaria
07/11/2017	Apreciação em Plenário em: 14/11/2017
14/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/11/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
17/11/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
19/12/2017	Parecer Jurídico nº 419/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
07/03/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
07/03/2018	Apreciação em Plenário em: 13/03/2018
13/03/2018	Retirado por proponente