PLL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 26/10/2017
26/10/2017 Protocolado em: 26/10/2017
26/10/2017 Apreciação em Plenário em: 31/10/2017
31/10/2017 Baixa para Secretaria
01/11/2017 Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
08/11/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
09/11/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/11/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
13/11/2017 Parecer Jurí­dico nº 357/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/11/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/11/2017 Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017 Pedido de Vista por Ver. Renan Pereira
22/11/2017 Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
23/11/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
23/11/2017 Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
30/11/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/11/2017 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
07/12/2017 Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017 Aprovado por unanimidade
12/12/2017 Resultados da Votação em: 12/12/2017
14/12/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017
29/12/2017 Sancionado em: 15/12/2017
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