PLL 114/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas de rede municipal de ensino
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2017 |
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| 10/10/2017 | Protocolado em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 18/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 25/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 26/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 27/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 19/12/2017 | Parecer Jurídico nº 418/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 07/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/03/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
| 14/03/2018 | Retirado por proponente |