PLL 076/2017 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência
Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Arilene Pereira (PDT), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Bento do Bem (MDB), Ver.ª Fernanda Garcia (PTB), Ver. Juliano Ferreira (Podemos), Ver. Nelson do Mercado (PP) e Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 16/08/2017 |
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| 17/08/2017 | Protocolado em: 17/08/2017 | |
| 17/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 23/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2017 | |
| 29/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 30/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 08/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 08/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/09/2017 | Parecer Jurídico nº 250/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 21/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/09/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 21/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/09/2017 | Resultados da Votação em: 26/09/2017 | |
| 02/10/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 144/2017 | |
| 24/10/2017 | Sancionado em: 02/10/2017 | Download |