PL 076/2017 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Arilene Pereira (PTB), Ver. Manoel Eletricista (PPS), Ver. Bento do Bem (PMDB), Ver.ª Fernanda Garcia (PTB), Ver. Juliano Ferreira (PR), Ver. Nelson do Mercado (PP) e Ver. Florindo Motorista (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2017 Cadastrado no Sistema em: 16/08/2017
17/08/2017 Protocolado em: 17/08/2017
17/08/2017 Apreciação em plenário em: 22/08/2017
22/08/2017 Baixa para Secretaria
23/08/2017 Apreciação em plenário em: 29/08/2017
29/08/2017 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
29/08/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
30/08/2017 Solicita Parecer Jurídico
08/09/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/09/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
21/09/2017 Parecer Jurí­dico nº 250/2017 (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
21/09/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
21/09/2017 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
21/09/2017 Apreciação em plenário em: 26/09/2017
26/09/2017 Aprovado por unanimidade
26/09/2017 Resultados da Votação em: 26/09/2017
02/10/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 144/2017
24/10/2017 Sancionado em: 02/10/2017
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