PLL 067/2017 - Cria o programa de recuperação de créditos fiscais no município de Guaíba – RS - REFIS/2017.

Proponentes: Ver. Miguel Crizel (PSL), Ver. José Campeão Vargas (PTB), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Arilene Pereira (PTB), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Everton da Academia (PTB), Ver. Bento do Bem (MDB), Ver.ª Fernanda Garcia (PTB), Ver. Nelson do Mercado (PP), Ver. Dr. Renan Pereira (PTB) e Ver. Florindo Motorista (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2017 Cadastrado no Sistema em: 02/08/2017
02/08/2017 Protocolado em: 02/08/2017
02/08/2017 Apreciação em Plenário em: 08/08/2017
09/08/2017 Baixa para Secretaria
09/08/2017 Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2017 Solicita Parecer Jurídico
22/08/2017 Parecer Jurí­dico nº 219/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/09/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/09/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
19/10/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2017 Apreciação em Plenário em: 24/10/2017
23/10/2017 Documento Anexado em: 23/10/2017
23/10/2017 Apreciação em Plenário em: 24/10/2017
24/10/2017 Aprovado por Unanimidade com emenda
24/10/2017 Resultados da Votação em: 24/10/2017
26/10/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 163/2017
13/11/2017 Sancionado em: 01/11/2017
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