Sobre a Câmara

A Câmara de Vereadores é a representação do Poder Legislativo em caráter municipal. Sua função principal é legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo. Assim, o processo legislativo é o conjunto de atos, ordenados na forma estabelecida pela Constituição Federal e de acordo com seus princípios, destinado a produzir normas jurídicas de natureza legislativa, isto é, que tramitam necessariamente pelo Poder Legislativo.

O Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade, pois nele está a representação mais imediata do povo, sendo o principal fórum para deliberar, debater e aprovar leis em uma democracia representativa. Sua composição se dá por vereadores com mandato de quatro anos, eleitos através de voto direto e secreto.

Em Guaíba, o Legislativo é composto por 16 vereadores.

Histórico

O histórico da Câmara de Guaíba nos remete ao ano 1926. Em 14 de outubro desse ano, através do decreto nº 3.607, foi criado o Município de Guaíba. Neste dia houve a troca do nome de Pedras Brancas para Guaíba em homenagem ao rio que o separa de Porto Alegre. Com a vitória, Guaíba foi elevada à categoria de município, ficando Barra do Ribeiro e Mariana Pimentel como distritos.

Para gerenciar essa transição até o final de 1926, Borges de Medeiros indicou como intendente (o equivalente à Prefeito, atualmente) provisório, João Pompilho de Almeida Filho, de Porto Alegre. Em dezembro de 1926, houve eleições e foi escolhido o primeiro intendente de Guaíba através do voto popular. E foi nessa mesma eleição que ocorreu também a escolha do primeiro Conselho Municipal (o equivalente à Câmara Municipal, atualmente).

Com cerca de 5 mil habitantes na cidade, o Conselho de Guaíba tinha organização bastante simples. Em 1936, dez anos após a emancipação, formou-se a Câmara de Vereadores. Nessa época, o escrutínio dos votos ainda era feito em Porto Alegre. Só passando a ocorrer em Guaíba no ano de 1938.

A primeira legislatura da Câmara de Guaíba era formada pelos seguintes vereadores:

  • Dr. Vasco Alves Pereira
  • Carlos A. M. de M. Cunha
  • Fernando Hoff
  • Dr. José Godoi Ilha
  • Anacleto Binfaré

Veja também:

 

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