Presidente do Legislativo recebe carta de renúncia da Vereadora Luciana Kubiaki

No fim da tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Guaíba recebeu o carta de renúncia da Vereadora Luciana Kubiaki (PSD), assinada por ela e entregue por seus advogados. No corpo do texto, endereçado ao Presidente do Legislativo, Dr. Renan Pereira (PTB), Luciana Kubiaki comunica sua “renúncia expressa ao mandado de Vereadora e membro do Poder Legislativo Municipal que lhe foi outorgada nas urnas pelo eleitorado deste Município, no pleito eleitoral de 2016, em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos”. Luciana ainda complementa registrando que “esta renúncia é motivada para o exercício de maneira tranquila, lídima e transparente da minha ampla defesa, amparada no Art. 5º, LV da Constituição Federal, em fatos que a mim estão sendo imputados e são de amplo conhecimento de todos na sociedade”.

A carta de renúncia da Vereadora Luciana Kubiaki chegou logo após o Mandado de Segurança, solicitado por seus advogados e que buscava a suspensão dos efeitos da CPI, ter sido negado pela justiça. Para o Presidente da Câmara, Dr. Renan Pereira, os motivos que levaram ao pedido de renúncia por parte da Vereadora foram muito claros. “Após ter sido negada sua solicitação para anular a CPI, ela percebeu que não haveria mais nada a ser feito. Diante dos fatos apurados até o momento, certamente a Comissão Processante solicitaria a cassação de seu mandato em Plenário, sendo que os colegas Vereadores provavelmente votariam de forma unânime pela anulação de seus direitos políticos. É algo lastimável todo esse acontecimento perante a sociedade, porém isso serviu para mostrar a população que não iremos tolerar quaisquer irregularidades praticadas por agentes políticos, sejam eles atuantes dos Poderes Executivo ou Legislativo”, declarou Dr. Renan.

Desta forma, a Comissão Processante, que havia sido formada para dar continuidade no trabalho iniciado pela CPI, será desfeita e o processo arquivado, visto que o seu objetivo visava a conclusão da investigação contra a Vereadora, o que resultaria na absolvição ou cassação do seu mandato. Como Luciana optou por renunciar, a Comissão Processante perde o sentido e sua continuidade não é mais necessária.

A partir da renúncia da Vereadora Luciana Kubiaki, o Vereador Florindo Motorista (PSD) é quem assume de forma definitiva sua cadeira no Legislativo, deixando a suplência do partido e passando a ser parlamentar por direito.

Texto e foto: McGiver Silveira  

 

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