Câmara instaura CPI para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Vereadora e ex-secretária de Assistência Social de Guaíba, Luciana Kubiaki (PSD)

A Câmara Municipal de Guaíba instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades envolvendo a Vereadora e ex-Secretária de Assistência Social de Guaíba, Luciana Kubiaki (PSD), conforme noticiado na imprensa.

O Requerimento, solicitando a instituição da CPI, foi apresentado em uma reunião extraordinária neste domingo, 8 de janeiro, às 19h no gabinete da Presidência da Câmara. O documento foi assinado e protocolado por unanimidade entre os vereadores da Casa. O Presidente da Câmara, Drº Renan Pereira (PTB), acatou o pedido solicitando a abertura da CPI e complementou: “Em sintonia com os anseios da casa e observando as evidências e expectativas da sociedade, decidi aceitar o requerimento e abrir a CPI”.

Conforme o regimento interno da Câmara de Vereadores, Art. 53, “A comissão de Inquérito, constituída nos termos previstos pela Lei Orgânica, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores e deferida de pleno pelo Presidente, destina-se a apurar fato determinado que se constitua em irregularidade praticada pelo agente administrativo no exercício da função, ou por Vereador, quando investido da função”

De acordo com a portaria publicada pela Presidência da Câmara, a CPI será composta pelos vereadores Alex Medeiros (PP), Everton da Academia (PTB) e Juliano Ferreira (PR), tendo como suplentes os Vereadores Alê Alves (PDT), Fernanda Garcia (PTB) e Manoel Jardim (PPS).

Confira abaixo a íntegra do Requerimento que solicita a abertura da CPI:

REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Sr. Presidente Renan Pereira

Os vereadores Alessandro dos Santos Alves (PDT), Alex Sandro Medeiros da Silva- PP, Antônio Arilene Pereira- PTB, Bento Alteneta da Silva – PMDB, Claudia Pelegrino Jardim Pereira- DEM, Everton Silva Gomes- PTB, Fernanda dos Santos Garcia- PTB, João Francisco Assis Collares (PDT), Jonas da Silva Xavier (PR), Juliano de Mattos Ferreira (PR), Manoel Jardim da Silveira- PPS, Miguel Duarte Crizel – SD e Nelson Sérgio Cibulski- PP subscritores vem perante Vossa Excelência para Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades, mais precisamente supostos desvios de materiais de limpeza, materiais de escritório, gêneros alimentícios, carnes e etiquetas endereçadas à Prefeitura de Guaíba, conforme notícias de jornais que se acostam , retirados de endereços eletrônicos (G1, Clickrbs, notícias band), ocorridas na Secretaria de Assistência Social desta Municipalidade onde, segundo estas fontes jornalísticas estaria envolvida vereadora desta Casa legislativa.
Portanto, Sr. Presidente, Requeremos à Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal–LOM e do Regimento Interno-RI desta Casa legislativa, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos narrados nos noticiosos acima relatados, entre outros, que em tese estaria envolvida a Secretaria de Assistência Social e uma vereadora.
JUSTIFICATIVA Diante das notícias vinculadas nos jornais e da gravidade dos fatos narradas, principalmente por envolver Secretaria tão importante quando a de Assistência Social e vereadora que inicia seu mandato nesta casa, não podendo a Câmara dos Vereadores e seus membros ficarem omissos em investigar esses gravíssimos fatos. Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI para investigar a Secretaria de Assistência de Social e a Vereadora Luciana Beatriz Lopes Kubiaki, Pertencente ao Partido Social Democrático-PSD, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.

 

 

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