Projetos de Lei Aprovados nesta Sessão 28/08

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei autorizando os respectivos objetos:

1. Projeto de Lei nº 78/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
2. Projeto de Lei nº 027/2012 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Guaíba para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
3. Projeto de Lei nº 026/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaíba para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016.
4. Projeto de Lei nº 058/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural Reculuta e dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº 080/2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 7.274.999,90 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
6. Projeto de Lei nº 086/2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais).

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