15 de Maio de 2012
Projetos de Lei Aprovados nesta Sessão 15/05
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei autorizando os respectivos objetos:
- Projeto de Lei nº 042/12 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar fração de terras à Élcana Embalagens de Ráfia Ltda. e dá outras providências."
- Projeto de Lei nº 043/12 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar fração de terras à Pegada Ecológica Soluções Ambientais Ltda. e dá outras providências."
- Projeto de Lei nº 052/12 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com as entidades esportivas deste município e dá outras providências."
Todos os Projetos de Lei mencionados acima são de acesso público e estão disponíveis para acesso na sua versão integral na Câmara de Vereadores de Guaíba.