Resumo da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2023

Na última terça-feira, 28, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso lida pelo vereador Miguel Crizel e de um artigo do Regimento Interno lido pelo secretário vereador João Caldas.

Leitura e votação da Ata n. 044 - Aprovada em Votação Única por unanimidade.

Foram apresentados dezessete projetos, sendo onze do Legislativo e seis do Executivo.

*PLE 063/2023 - Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado com Emenda por unanimidade

 

*PLE 057/2023 - Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda

 

*PLL 138/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba

Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 150/2023 - Dá denominação à Rua Um do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 154/2023 - Dá denominação à Rua Projetada A-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria

Proponente: Ver. Marmotha (Solidariedade)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Foram apresentadas e votadas duas moções:

MOC 066/2023 - Moção de apoio pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública do Município, na região, e em todo o território gaúcho

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

MOC 069/2023 - Moção de repúdio ao Presidente Lula pelo veto a prorrogação da desoneração da folha, afetando trabalhadores de dezessete setores que mais empregam no país

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Foram apresentados e votados dois requerimentos.

 

 

 

 

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