Resumo da Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2023

Na última terça-feira, 21, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso lida pelo vereador Alex Medeiros e de um artigo do Regimento Interno lido pelo secretário vereador João Caldas.

Leitura e votação da Ata n. 043 - Aprovada em Votação Única por unanimidade.

Foram apresentados treze projetos, sendo seis do Executivo e sete do Legislativo.

 

Os projetos aprovados foram:

 

*PLE 060/2023 - Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PLE 072/2023 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PLE 074/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 136/2023 - Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa aos condomínios residenciais que não afixarem cartazes, placas ou comunicados nas áreas comuns de uso, divulgando sobre a comunicação a Policia Civil e/ou Brigada Militar, quando for preciso, referente ao que fazer para cessar agressão, em casos de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 142/2023 - Dá denominação à Rua Quarenta do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Tiago Green (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo

 

*PLL 145/2023 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Marcus Soares Morais

Proponente: Ver. Marmotha (Solidariedade)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 148/2023 - Dá denominação à Rua cinco do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Arilene Pereira (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Foram apresentadas três Moções, duas encaminhada para Comissões referidas e uma  com votação.

*MOC 063/2023 - Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Arcoverde - PE, dirigida à vereadora Zirleide Monteiro (PTB), em razão da fala preconceituosa e ofensiva, proferida em 30 de outubro de 2023, no qual afirmou que ter um filho autista é “castigo de Deus”

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*MOC 065/2023 - Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba, à Drª DIANA TREMEA pelo segundo lugar conquistado entre as melhores experiências exitosas no SUS de todo o Brasil, com o trabalho Avaliação do sistema de vigilância de Guaíba em relação aos óbitos por COVID -19.

Proponentes: Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver. Miguel Crizel (UB)

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 

*MOC 066/2023 - Moção de apoio pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública do Município, na região, e em todo o território gaúcho

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 

Foram apresentados e votados oito requerimentos.

 

 

 

 

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