Resumo da Sessão Ordinária de 07 de novembro

Na última terça-feira, 07, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso lida pelo vereador Alex Medeiros e de um artigo do Regimento Interno lido pelo secretário vereador João Caldas.

Leitura e votação da Ata n. 041 - Aprovada em Votação Única por unanimidade.

Foram apresentados dez projetos, sendo quatro do legislativo e seis do executivo. Cinco projetos foram aprovados.

O projeto da PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

O Poder Executivo justificou ser imperiosa a necessidade de implementação de ferramenta de previsibilidade orçamentária, a previsibilidade dos gastos públicos, mediante o planejamento e execução, o que não é possível quando se realiza concurso público para ingresso de novos servidores sem ter a perspectiva do nível em que ingressará no cargo, considerados a exigência específica para cada.

O projeto entrou em tramitação no dia 24 de agosto, foi apreciado em Plenário em 29 de agosto na qual foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Houve Edital de ampla divulgação para participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações que encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Recebidas várias manifestações da população que foram enviadas ao Poder Executivo, em 26 de setembro houve retorno do Executivo para continuar com o andamento do processo.  Em 27 de setembro novamente encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebida os pareceres das comissões de aceitação. Foi apreciado em Plenário no dia 10 de outubro solicitado adiamento de Discussão por Ver. João Colares, solicitado encaminhamento à Comissão de Educação, Cultura e Esporte pelo Vereador Tiago Green. No dia 11 de outubro parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. No dia 25 de outubro houve novo edital de ampla divulgação para participação popular. Houve outras manifestações que novamente foram encaminhadas ao Poder Executivo, que retornou para continuação do trâmite. Nova apreciação em Plenário em 31/10/2023 com solicitação de adiamento de votação pelo vereador Tiago Green. Em 07 de novembro apreciação em plenário com votação resultando na aprovação do PLE 55/2023 com 11 votos a favor e 5 votos contras dos vereadores Tiago Green (PTB) , Manoel Eletricista (PSDB), Carla Vargas(PTB), Graciano Pereira(PTB) e Ale Alves(PDT).

 

*PLE 066/2023 - Institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico do Município de Guaíba.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLE 070/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.404/23. Projeto de Lei no 070/2023 para alteração da Lei Municipal no 4.404/2023, a qual autorizou o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na forma em que especifica e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLE 071/2023 - Altera as Leis Municipais nº 1.116/1993 e nº 2.586/2010, e dá outras providências. O Projeto de Lei objetiva a alteração da regulamentação interna que dispõe sobre a forma de pagamento do regime especial de trabalho e os valores das funções gratificadas, aquela que é dirigida exclusivamente ao servidor efetivo, com o fito de afastar a incidência do pagamento de regime especial de trabalho sobre a função gratificada desempenhada, previsão constante no § 2o do art. 127 da Lei Municipal no 2.586/2010.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 135/2023 - Institui o Mês Municipal do Artesanato e o Programa do Artesanato Guaibense.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 139/2023 - Fica instituído no Município de Guaíba dia 04 de outubro de cada ano como sendo o dia do cão vira-lata

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Foram apresentadas e votadas três Moções:

 

MOC 058/2023 - Moção de Aplausos à Rede de Farmácias São João, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaibense através do ato solidário de doação de 24 geladeiras novas e de um caminhão com produtos de higiene, destinados às famílias em vulnerabilidade social afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de Setembro e Outubro

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

MOC 060/2023 - Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba para o time Atlético Boca Juniors Guaíba pelo título de campeão no campeonato municipal de futebol de Campo Varzeano 2023.

Proponente: Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

MOC 062/2023 - Moção de apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul.

Proponente: Ver. Marcio Correa dos Santos (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

Foram apresentados e votados dezenove requerimentos.

 

 

 

 

< Voltar           Imprimir