Resumo da Reunião Extraordinária referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/2023

Ocorreu na última sexta-feira, 25, no Plenário da Câmara de Vereadores De guaíba, reunião extraordinária promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tratar de projeto de lei referente ao processo de escolha dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. 

Uma comissão de diretores e vice-diretores, representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) avaliaram o projeto.

Foram debatidos durante a reunião vários pontos importantes, sendo um deles a alteração do Art. 9º, referente a composição da Comissão responsável por dirigir o processo de escolha, composta por 2 (dois) professores, 1 (um) aluno, 1 (um) servidor e 1 (um) pai de aluno, sendo sugerida alteração para que a idade mínima do representante do segmento dos alunos seja 12 anos e não mais 11, como previsto na redação original do projeto.
O projeto de lei foi encaminhado para as Comissões da Câmara de Vereadores para emissão de pareceres e deve ser votado na próxima terça-feira, dia 05/09.

O projeto de lei baixou para pareceres das comissões da Câmara de Vereadores e deve ser votado na próxima terça-feira, dia 5.

 

 

 

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