28 de Agosto de 2023
Resumo da Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2023
Na última terça-feira, 22, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno.
Leitura e votação da Ata n. 030 aprovada em votação única por unanimidade.
Foram apresentados onze projetos sendo três do Executivo e oito do Legislativo.
Segue os projetos aprovados em sessão:
*PLE 039/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.154/2006 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Perin e Silva LTDA, para instalação de sua sede e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
OBJETIVO: Alterar o art. 1o da Lei Municipal no 2154/2006 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Perin e Silva LTDA, para instalação de sua sede e dá outras providências.
Aprovado em Votação Única por unanimidade
*PLE 040/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
OBJETIVO: Alterar o art. 1o da Lei Municipal no 1.800/2003que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências.
Aprovado em Votação Única por unanimidade
*PLL 076/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, no Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
OBJETIVO: Dar denominação de forma definitiva a Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park. Sérgio Luís da Silva Justiniano Sérgio Luís da Silva Justiniano, filho primogênito de Odilon Marins Justiniano e Isaura Conceição da Silva Justiniano, nasceu em 08 de junho de 1970 no hospital Livramento, na cidade de Guaíba/RS. Aos 14 anos iniciou sua trajetória profissional no então supermercado Nacional, no qual se desenvolveu e iniciou sua carreira de confeiteiro, onde permaneceu até o ano de 1998, quando passou a atuar exclusivamente como Pastor Local da Igreja Assembléia de Deus. Casado com Solange Maria Justiniano, pai de Michele, William e Emily, sogro de Cassiano e Eduarda e avô de Alice, Benício e Lívia, teve sempre o cuidado de preservar e honrar sua família em todas as ocasiões.
Aprovado em Votação Única por unanimidade
*PR 006/2023 - Institui o Prêmio Jovem Cientista, a ser conferido, anualmente, na Câmara Municipal de Guaíba
Proponente: Mesa Diretora
OBJETIVO: Tem a finalidade de tem o objetivo de impulsionar a pesquisa científica nos estudantes de nosso Município e investir em estudantes e jovens pesquisadores que procuram soluções inovadoras para os desafios da sociedade. Será concedida premiação aos estudantes que obtiveram melhor pontuação nos trabalhos individuais da Mostra Técnica e Científica organizada pela Secretaria Municipal de Educação
Aprovado com Emenda por unanimidade
*PR 007/2023 - Oficializa e intitula a Semana Farroupilha do ano de 2023 como “Semana Farroupilha Jéssica Toledo”
Proponente: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
OBJETIVO: Tem a finalidade de, nos termos da Lei Municipal nº 4.306, de 27 de dezembro de 2022, oficializarmos no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha. Coube a esta Comissão avaliar os nomes sugeridos, via ofício, pelos vereadores desta casa, e após seleção ouvir as entidades tradicionalistas do município.
Aprovado em Votação Única por unanimidade
Leitura de uma Moção encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
*MOC 042/2023 - Moção de Repúdio para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)
Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)
Leitura e votação de dezenove requerimentos.
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