Resumo da Sessão Ordinária de 08 de agosto

Na última terça-feira, 08, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno.  Participou da sessão o vereador Marcio Correa dos Santos que foi empossado na segunda-feira em razão do licenciamento do vereador Alex Medeiros. 

Leitura e votação das Atas n. 027 e 028 de 2023 ambas aprovadas em Votação Única por unanimidade.

Foram apresentados doze projetos sendo três projetos do Executivo e dez do Legislativo.

Segue os projetos aprovados:

*PLL 075/2023 - Dá denominação à Rua 26 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35.

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Objetivo: Nome de rua em homenagem ao Sr  Luiz Carlos de Souza Bitencourt, filho de João Carlos Bittencourt e Genecy de Souza Bittencourt, nascido na cidade de são Gabriel, no dia 02 de fevereiro 1944.

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PLL 077/2023 - Altera a Lei Municipal no 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aumentar o valor das multas aplicáveis.

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Objetivo: Visa elevar significativamente as taxas aplicadas às empresas infratoras. Aumentar a multa de 100 UFIRs para 1000 UFIRs tem como efeito tornar a sanção mais efetiva e proporcional ao dano causado. A punição atual, que se mostrou insuficiente, não tem sido capaz de dissuadir as empresas de cometerem esse tipo de infração recorrentemente. Dessa forma, é necessário um ajuste no valor da multa para que seja uma medida punitiva realmente eficaz e efetiva.

Aprovado em Votação Única por unanimidade

Leitura de quatro Moções e votação de três Moções.

MOC 033/2023 - Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, da Bancada do PL, referente o apoio à PEC 295/2023, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

MOC 036/2023 - Moção de Apoio à Escola de Ensino Estadual Nestor de Moura Jardim para que seja mantido o ensino da Educação de Jovens e Adultos – EJA

Proponentes: Ver. Manoel Eletricista (PSDB) e Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

MOC 037/2023 - Moção de Aplausos a ULBRA - Universidade Luterana do Brasil do Município de Guaíba, pela atribuição de conceito cinco (5), nota máxima de qualidade atribuída às Instituições de Educação Superior pelo Ministério da Educação

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

Leitura e votação de vinte e um requerimentos.

 

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