Resumo da Sessão Ordinária de 11 de julho

Na última terça-feira, 11, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno.  

Ocorreu eleição para os cargos vagos de 1.º e 2.º Secretários da Mesa Diretora. A primeira chapa com 1º Secretário Vereador João Caldas(PT) aprovado com 15 votos  e o 2º Secretário Vereador Rosalvo Duarte(PL) aprovado com 15 votos.

 Leitura e votação da Ata n. 025/2023 aprovado em Votação Única por unanimidade

Foram apresentados 14(quatorze) projetos, sendo 5(cinco) do Executivo e9 (nove) do Legislativo.

*PLE 034/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos no município de Guaíba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLE 041/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.

Proponente: Executivo Municipal

OBJETIVO: Autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. O Projeto de Lei no 041/2023, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL DE CARÁTER ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), uma vez aprovado permitirá ao Executivo Municipal adequar o Orçamento/2023, com os elementos e modalidades de aplicação necessários que não foram previstos inicialmente na LOA/2023 para execução de serviços e projetos para cumprimento do Plano Plurianual e emendas impositivas da LOA/2023.

Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda

 

*PLL 039/2023 - Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

 OBJETIVO: Instituir a Semana Municipal da Cultura Evangélica na cidade de Guaíba, com o objetivo de difundir a cultura citada e levar a todos as boas novas da palavra de Deus, procurando atingir a toda comunidade evangélica e também aqueles que ainda não entregaram sua vida a Jesus, cumprindo o preceito bíblico de levar o evangelho a toda criatura.

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

 

*PLL 054/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei no 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

OBJETIVO: Regulamentar, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e de funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda

*PLL 066/2023 - Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

OBJETIVO: Tem a finalidade de preparar a comunidade escolar para reconhecer os primeiros sinais de distúrbios de ordem mental.

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 068/2023 - Dá denominação oficial para a Rua Travessa Bernardo Lopes, no Bairro Florida.

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

OBJETIVO: Tornar a Rua Travessa Bernardo Lopes, no bairro Florida, oficialmente nomeada como Travessa Bernardo Lopes, com a finalidade de oficializar mais um logradouro do nosso Município, para que os moradores possam ter um endereço oficializado para as entregas de correspondências, de encomendas, compras e etc. Visto que o nome da rua já existe, inclusive os moradores já possuem comprovantes de residências como contas de água e luz com o nome da referida rua, nosso desejo é tornar a rua oficialmente nomeada.

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

 

*PLL 073/2023 - Denomina de Praça Gabriel Marques Cavalheiro, a Praça no Bairro Columbia City, localizada na Rua Henrique Levandowski esquina com a Rua Antônio Martins.

Proponente: Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)

OBJETIVO: Denominar de PRAÇA GABRIEL MARQUES CAVALHEIRO, a Praça no Bairro Columbia City, localizada na Rua Henrique Levandowski esquina com a Rua Antônio Martins. GABRIEL MARQUES CAVALHEIRO, nascido no dia 14 de Julho de 2004, filho de Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Beatriz Machado Marques, irmão de Bianca Marques Inácio e Soila Inês Marques Inácio, criado pelos seus avôs Mario Ferreira Cavalheiro e Gladis da Silva Cavalheiro. Moradores de Guaíba no Bairro Columbia city, era um jovem que cultivava as tradições do nosso estado, do qual tinha muito amor pela nossa cultura, foi Ricardo Pacheco, que ensinou tudo sobre a tradição Gaúcha e que Gabriel o tinha como ídolo no meio tradicionalista, E não era só a cultura que Gabriel amava. Ele também amava muito a sua sobrinha e afilhada Isabelly Pacheco. Estudou o ensino fundamental na escola Teotonio Vilella e cursou o 1º e 2º grau na Escola Cônego Scherer, tinha um sonho a ser cumprido que era o de servir o Exército Brasileiro, como tinha prometido para a sua bisavó com isto o Jovem Gabriel foi para a cidade de São Gabriel-RS, para se alistar no 9º RCB. Com quase toda a documentação realizada para o alistamento, o jovem Gabriel teve a sua vida e sonho interrompidos, onde foi assassinado brutalmente por três Policiais Corruptos no dia 13 de agosto de 20222.

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

*PLL 074/2023 - Cria o Programa Permanente Melhorias na Rede Elétrica com Segurança no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)

OBJETIVO: Criar o Programa Permanente Melhorias na Rede Elétrica com Segurança no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Leitura e votação de  4(quatro) Moções:

 

* MOC 028/2023 - Moção de Repúdio contra o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central que mantém a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,75% – a mais alta do mundo

Proponente: Ver. João Caldas (PT)

Aprovado em Votação Única por maioria

 

*MOC 029/2023 - Moção de Apoio à Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, ao chamamento dos aprovados remanescentes dos concursos públicos e a PLC 182/23.

Proponente: Ver. Tiago Green (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*MOC 030/2023 - Moção de Repúdio à condenação do ex-presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Baixado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

*MOC 032/2023 - Moção de Apoio à Assembléia Legislativa hipotecando solidariedade a todos os Deputados Estaduais que estão a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna "protegidos e imutáveis em sua integralidade" símbolos do Estado.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por maioria

 

Votação de apenas um requerimento, não houve tempo hábil para o restante dos requerimentos

 

As Sessões Ordinárias entram em recessos e retornam em 01 de agosto de 2023.

 

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