Resumo da Sessão Ordinária de 04 de julho

Na última terça-feira, 04, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Participou da Sessão Ordinária o Vereador Marmotha (Solidariedade) que foi empossado na tarde de terça-feira, como 1º suplente do Solidariedade, em razão da Vereadora Letícia Maidana assumir a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Leitura e votação da Ata n. 024/2023 aprovado em Votação Única por unanimidade

Foram apresentados 13(treze) projetos sendo 3(três) do Executivo e 10(dez) do Legislativo.

 

*PLE 032/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências.

Objetivo: O Objetivo do presente projeto é prestigiar as boas práticas relacionadas às políticas para mulheres, desenvolvidas por empresas privadas no Município de Guaíba.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo

 

*PLE 036/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7.

Objetivo: Trata-se de possibilidade de prorrogação do prazo do objeto da CEI, com efeito, autorizando o Poder Executivo a manter o pagamento da referida gratificação por mais 3 meses.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 062/2023 - Dá denominação à Rua 30 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35.

Objetivo: Denomina-se Rua Caetano Brito La Falce a atual Rua 30, via pública situada no Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park, com Início na R. Vinte e Oito e término na R. Vinte e Quatro.

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo

 

*PLL 063/2023 - Concede o Título de Cidadã Guaibense à Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes.

Objetivo: Finalidade de conceder título de Cidadã Guaibense a  Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*PLL 064/2023 - Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências

Objetivo: Institui a Política de combate à obesidade e ao sobrepeso no Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

Leitura e votação de 6(seis) Moções:

 

*MOC 019/2023 - Moção de Apoio aos Protetores de animais da Ong SOS Gatos da Colonia, para que haja a intervenção da Secretaria do Bem-Estar Animal no resgate dos Felinos na Avenida Ney Brito, Bairro Santa Rita

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*MOC 024/2023 - Moção de Apoio para as mais de 5 mil famílias que sofreram os impactos do ciclone extratropical que atingiu o Estado do Río Grande do Sul no dia 15 de junho.

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*MOC 025/2023 - Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social.

Proponente: Bancada Republicanos (Republicanos)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

*MOC 026/2023 - Moção de Apoio para os moradores do Bairro Logradouro que a oito dias vem sofrendo com a precariedade no abastecimento de água.

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Aprovado em Votação Única por maioria

 

*MOC 027/2023 - Moção de Apelo ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a Casa Civil e para a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) e ao SINPOL-RS, a fim de que a escolha de uma instalação de uma DPPA - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento seja no Município de Guaíba.

Proponentes: Ver. Alex Medeiros (PP) e Ver. Florindo Motorista (PP)

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto

 

Não houve tempo hábil para os requerimentos.

 

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