Resumo da Sessão Ordinária

Na terça-feira, 14, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião foram apreciados 16 (dezesseis) projetos sendo eles: 10 (dez) projetos do Executivo e 6(seis) do Legislativo, votação de 4 requerimentos. Finalizado com a leitura das Atas n. 047 e 048 de 2022.

Foram aprovados 4 (quatro) projetos:

»PLE 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal.

Proponente: Executivo Municipal

Objetivo do projeto: Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

»PLE 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de abril de 2022, que concede estágios na Polícia Civil e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

»PLE 010/2023 - Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes (descartáveis e externos) às pessoas que menstruam, de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

»PLE 011/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

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