08 de Fevereiro de 2023
Edital de ampla divulgação - PLL 163/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. Proponente: Ver. Manoel Eletricista.
O Presidente da Comissão de constituição, justiça e redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe.
Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail:
comissõ[email protected]
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLL 163/2022 :https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=27670
Guaíba, 08 de fevereiro de 2023.
VER. ALEX MEDEIROS (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
