Resumo da Sessão Ordinária de 20 de dezembro

Na terça-feira, 20, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Foram apresentados 9 projetos sendo 5 projetos do legislativo e 4 do Executivo, votação de 20 requerimentos. Leitura de 4 Moções e eleição da Mesa Diretora para 2023.

Foram aprovados cinco projetos:

PLE 072/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2023

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado com Emenda por unanimidade

OBJETIVO PROJETO: Estabelece as diretrizes com seus respectivos valores por secretaria para a base da Lei Orçamentária Anual 2023 – LOA/2023.

 

PLE 070/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.734/2011, que Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo

OBJETIVO PROJETO: Adequar a remuneração do plano de carreira do magistério público municipal. Adequar a lei municipal dentro das diretrizes da Lei Federal 11.738/2008

 

PLL 137/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em local visível, para divulgação de que importunação sexual é crime

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo

OBJETIVO PROJETO: Atualmente é considerado crime a importunação sexual, definida como a prática de "ato libidinoso, na presença de alguém e sem sua anuência , com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista para esse tipo de crime e de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. O Código Penal, também prevê que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime..

 

PLL 153/2022 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaiba Park

Proponente: Ver. Graciano (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 OBJETIVO PROJETO: Verginia Beatriz Saraiva Andriotti, nasceu no dia 17 de dezembro de 1943, em Arroio dos Ratos. Filha de Higino Junqueira Saraiva e Eva Alves Saraiva, sendo a mais nova de uma família de 5 irmãos. Casou com Valdir Andriotti em 1968.

 

PLL 161/2022 - Dá denominação à via pública no Bairro Parque 35

Proponente: Ver. Airton Elegância (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

OBJETIVO PROJETO : A denominação como Rua Anselmo Antonelli , da atual rua Vinte e Sete do loteamento Guaíba Park bairro Parque 35 dá-se por meio de homenagem ao Sr. Anselmo Antonelli pela sua história nessa cidade.

 

Eleição da Mesa Diretora para 2023 foi apresentado duas chapas sendo elas:

 

Chapa 1

Presidente – Vereador Tiago Green (PTB)

Vice- Presidente – Vereador Graciano Pereira (PTB)

1º Secretário – Vereadora Carga Vargas(PTB)

2º Secretário - Vereador  Manoel  Jardim da Silveira (PSDB)

 

 

Chapa 2

Presidente – Vereador Florindo Rodrigues dos Santos (PP)

Vice- Presidente – Vereador Dr João Collares (PDT)

1º Secretário – Vereadora Letícia Maidana (SD)

2º Secretário - Vereador  João Caldas (PT)

 

Eleita a chapa 2 com 13 votos.

 

A chapa 1 teve  4 votos sendo eles:  Vereador Tiago Green (PTB), Vereador Graciano Pereira (PTB, Vereadora Carga Vargas(PTB)e Vereador  Manoel  Jardim da Silveira (PSDB).

 

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