Resumo da Sessão Legislativa de 13 de setembro

Nesta última terça-feira, 13, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba. No total foram apreciados 12 Projetos de Leis e emenda a lei Orgânica, do Executivo e do Legislativo; sendo votados 17 Requerimentos, leitura de 183 indicações. Foram aprovados 5 Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, os demais seguem tramitando no Poder Legislativo:

 

ELO 004/2022 - Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal

PR 003/2022 - Acrescenta Parágrafo 2º, incisos I, II e III ao Artigo 115 da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba).

PLL 107/2022 - Institui, no Município de Guaíba, a Campanha Permanente de Arrecadação de Calçados

PD 001/2022 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2017

PD 003/2022 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2018

 

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