06 de Julho de 2022
Resumo Sessão Legislativa 05/07/2022
Na última Sessão Ordinária ocorrida em 05 de julho na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 11 Projetos de Leis e emenda a lei Orgânica, sendo um de autoria do Executivo e dez do Poder Legislativo; também foram votados 38 Requerimentos, leitura de 147 indicações e de uma Moção.
Na oportunidade foram aprovados de dois Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, os demais seguem tramitando no Poder Legislativo:
PLE 032/2022 de autoria do Poder Executivo, que institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde, pagamento por reuniões fora do expediente de servidores concursados do Poder Executivo designados a fazer fiscalização de contratos.
PLL 062/2022 de autoria do vereador marcos SJ, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável.
