Resumo Sessão Legislativa 07/06/2022

Na última Sessão Ordinária ocorrida em 07 de junho na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 17 Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, sendo três de autoria do Executivo e 14 do Poder Legislativo; também foram votados 28 Requerimentos, leitura de 100 indicações e de 05 Moções.

Na oportunidade foram aprovados de quatro Projetos de Leis e uma Emenda a Lei Orgânica os demais seguem tramitando na Câmara de Vereadores:

PLL 084/2021 de autoria do vereador Marcos SJ, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba, além da necessidade de contratação de Bombeiro Civil para eventos conforme lotação de ambientes públicos e privados.

ELO 003/2022 de autoria do vereador Tiago Green, que acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal; onde versa sobre a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais, como exemplo estímulo a práticas esportivas não somente restria ao futebol, basquete, voleibol e handeibol, mais támbém futebol americano, hugby, entre outras ativdades, por exemplo.

PLL 035/2022 de autoria do vereador Cristiano Eleu, que dá denominação definitiva para o Campo de Futebol e a Praça situada na Rua Estância Velha, no Loteamento Industrial São Francisco, que passa a se chamar Praça Jéssica Soares Toledo.

PLL 044/2022 de autoria do vereador Manoel Eletricista, que dá denominações as vias públicas do Bairro Columbia City, Loteamento Sol Poente, passando a se chamar: Rua Equador a atual Rua Projetada 01, Avenida das Américas a atual Rua Projetada 02, Avenida Europa a atual Rua Projetada 03, Rua Canadá a atual Rua Projetada 04, Rua Tailândia a atual Rua Projetada 05, Rua Dinamarca a atual Rua Projetada 06, e Rua Senegal a atual Rua Projetada 07, Rua Nova Zelândia a atual Rua Projetada 08, Rua Finlândia a atual Rua Projetada 09.

PLL 049/2022 de autoria do vereador Anderson Gawlinski, que institui o Dia Municipal do Tatuador no Município de Guaíba, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho de cada ano.

 

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