Resumo Sessão Legislativa 10/05/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 10 de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba (foto), foram apreciados 12 Projetos de Leis/ Emendas a lei orgânica, sendo 03 de autoria do Executivo e 09 do Poder Legislativo; também foram votados 26 Requerimentos, leitura de 68 indicações e de 02 Moções.

Teve a aprovação de três Projetos de Lei os demais seguem tramitando na Câmara de Vereadores:

PLE 034/2022 de autoria do Executivo que autoriza a contratação temporária 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências; O objetivo da presente proposição é aumentar a abrangência das contratações temporárias de excepcional interesse público, pois foram considerados os números de aposentadorias já ocorridas e em previsão, vacâncias de cargos, contratos finalizando, aberturas de novas turmas visando redução do déficit de vagas na educação infantil, bem como reposição de lacunas de professores no ensino fundamental. O chamamento será via processo seletivo simplificado.

PLL 038/2022 de autoria da vereadora Carla Vargas que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, criação de políticas públicas para atividades preventivas para reduzir estes índices de gravidez na adolescência, uma vez que este tema assume grande relevância social, pois se sabe que o sistema reprodutor da adolescente não está totalmente amadurecido ocorrendo maior incidência de doenças hipertensivas, partos prematuros, ruptura antecipada da bolsa e desnutrição da mãe e filho, entre outros agravantes.

MOC 011/2022 de autoria do vereador Graciano Pereira moção de aplausos aos profissionais ligados à área da saúde, em especial do município se Guaíba, por toda a dedicação durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Trata-se de uma homenagem aos profissionais da área de saúde, pois Guaíba foi uma das cidades que não houve perda de unidades de vacinas utilizadas no combate à pandemia.

 

 

 

 

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