Resumo da Sessão Legislativa - 05/04/2022

Na Sessão Ordinária ocorrida em 05 de abril na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, foram apreciados 17 Projetos de Leis/ Resoluções, sendo 02 de autoria do Executivo e 15 do Poder Legislativo; também foram votados 35 Requerimentos, bem como a leitura de 62 indicações.

Durante a reunião legislativa foram aprovados três Projetos de Leis/ Resoluções, que agora seguem para sanção, e os demais seguem tramitando na Casa Legislativa.

PLL 017/2022 de autoria do vereador Marcos SJ que institui o Programa Adotem a Saúde; uma prerrogativa legal para que Pessoas Físicas/ Jurídicas/ OSCIP adote a conservação e manutenção de Unidade Básica de Saúde, podendo fazer propagando no local que realizou o serviço como troca pela benfeitoria.

PLL 018/2022 também de autoria do vereador Marcos SJ dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascitunro que possibilita a adoção durante o período da gravidez.

PR 001/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a criação do Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara de Vereadores de Guaíba onde será disponibilizado para a população guaibense local específico para atendimento de demandas como confecção de currículos, orientações quanto a segunda via de documentos em geral, etc.  

 

 

 

 

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