Dez Projetos de Leis/ Resoluções aprovados na Sessão de 22 de março

Na Sessão Ordinária ocorrida em 22 de março na Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, foram apreciados 15 Projetos de Leis/ Resoluções, sendo cinco de autoria do Executivo e dez  do Poder Legislativo; também foram votados 25 Requerimentos, bem como a leitura de 37 indicações 

Durante a reunião legislativa foram aprovados dez Projetos de Leis/ Resoluções, que agora segue para sanção, e os demais seguem tramitando na Casa Legislativa.

PR 015/2021 de autoria do vereador Manoel Eletricista que altera a redação do inciso I, do art. 61, da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba), trazendo nova redação para que toda vez que um feriado for em dia de Sessão Ordinária a mesma será realizada no dia útil seguinte.

PLE 023/2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências, que doa área para o Estado para construção de Sede do Corpo de Bombeiros de Guaíba sendo que a obra será de responsabilidade do governo estadual.

PLE 024/2022 que dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais do Município de Guaíba.

PLE 025/2022 que dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba.

PLE 026/2022 que concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais, exceto aos servidores do quadro do Magistério, e dá outras providências.

PLE 027/2022 que concede Vale Supermercado aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências.

PLL 011/2022 de autoria do vereador Marcos SJ que institui a Semana Festival do Grafite e do Muralismo no município de Guaíba.

PLL 013/2022 de autoria do vereador Manoel Eletrecista que dá denominação definitiva a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros, Rua Projetada G passa a ter denominação Rua dos Papagaios.

PLL 014/2022 de autoria do vereador Manoel Eletrecista que revoga a Lei Municipal nº 3.974, de 10 de maio de 2021, que “Dá denominação a via pública do Bairro Altos da Alegria, Loteamento Recanto dos Pássaros”.

PLL 015/2022 de autoria do vereador Tiago Green que institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Guaíba.

 

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