Quatro votações de Projetos na Sessão Ordinária de 22 de fevereiro

Na terça-feira, (22), ocorreu a oitava Sessão Legislativa na Câmara de Vereadores de Guaíba no ano de 2022. Foram apreciados ao total doze (12) Projetos de Lei, sendo cinco (05) do Poder Executivo e sete (07) do Poder Legislativo, também foi apreciado um Veto Parcial ao PLE 002, devido Emenda inserida no Projeto original.

Do total acima mencionado, quatro (04) Projetos estavam aptos a serem votados, os demais seguem rito pauta para posteriormente estarem aptos a receberem votação. 

VPP 001/2022 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 002/2022 de origem do Executivo Municipal – Mantido por maioria, exceto para o Cargo de  Coordenador do Departamento de Atenção à Urgência, que continua a exigência de curso superior na área da saúde mais as devidas qualificações. Executivo Municipal

PLE 011/2022 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal

PLE 012/2022 - Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, - antecipação parcial da Reposição Geral Anual para Funções Gratificadas e Cargos em Comissão. Executivo Municipal

PLL 194/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual Obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Alex Medeiros (PP).

 

 

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