11 de Março de 2021
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar o recebimento de sugestões, emendas e a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições infra-relacionadas, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MEIO ELETRÔNICO com participação através do LINK https://meet.google.com/dpy-udir-iit, a ser realizada pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 17 de março do corrente ano, com início às 18:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/).
PROJETO DE LEI Nº 071/2020 – “Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências” - Ver. Ale Alves (PDT) –https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18060.
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – “Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Guaíba, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção e dá outras providências.” - Ver. Dr. João Collares (PDT) - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18064.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 – “Institui as Políticas de Proteção Ambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Arroio Passo Fundo e dá outras providências” - Ver. Marcos SJ (DEM) - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=18436.
Guaíba, 11 de março de 2021.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
