Câmara realiza Sessão Extraordinária de julgamento de mandato

A Câmara Municipal de Vereadores informa que no dia 23 de outubro de 2018 foi realizada a Sessão Extraordinária convocada pela presidente, vereadora Fernanda Garcia (PTB), para o julgamento da denúncia articulada em face de Bento Alteneta da Silva, na forma disciplinada pelo Decreto-Lei 201/1967.

Após a abertura da Sessão, às 10h, iniciou-se a leitura do processo político-administrativo, revezada entre os vereadores Everton da Academia (PTB), Fernanda Garcia e Juliano Ferreira (PR). Em seguida, abriu-se o tempo de 15 min para manifestação por parte dos vereadores que tiveram interesse. Inscreveram-se os vereadores: Ale Alves (PDT), Alex Medeiros (PP), Profª. Claudinha Jardim (DEM), Everton da Academia, Dr. João Collares (PDT), Jonas Xavier (PR) e José Campeão Vargas (PTB).

Na sequência dos pronunciamentos, houve defesa oral pelas advogadas e pelo denunciado, que tiveram até 2h para se manifestarem. Com isso, foi realizada a votação nominal conforme previsto no Decreto-Lei 201/1967 tendo cada vereador o tempo de 5 min para externar a sua convicção.

Concluiu-se pela ocorrência das infrações imputadas ao vereador (art. 7º, incisos I e III, Decreto-Lei 201/1967), tendo sido cassado o mandato eletivo, por meio do Decreto Legislativo nº 002/2018. O resultado do julgamento será comunicado às instâncias da justiça eleitoral.

A Comissão Parlamentar Processante nº 002/2018, responsável pela condução do processo, foi formada pelos vereadores Everton da Academia (presidente), Manoel Eletricista (relator) - PPS e Nelson do Mercado (secretário) - PP.

Texto: Gustavo Dobler – Procurador 

 

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