CPI que investiga os fatos que levaram ao afastamento dos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva

EDITAL DE CITAÇÃO

O Exmo. Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, instalada pela Portaria N.º 138/2018, que investiga os fatos que levaram ao afastamento dos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que tendo ocorrido três tentativas de citação do vereador afastado Renan dos Santos Pereira, e tendo em vista que, mesmo sendo a presente CPI de amplo e notório conhecimento, tendo sido seu requerimento de criação lido em Sessão Plenária transmitida pela Câmara Municipal em 08 de maio do corrente ano e seus membros designados pela referida Portaria, à qual foi dada ampla publicidade, tendo sido a criação dessa CPI divulgada na imprensa local;

Que a presente CPI, mesmo considerando ter sido sua instalação de amplo e notório conhecimento, vem publicar o presente Edital para reafirmar que são assegurados a RENAN DOS SANTOS PEREIRA E BENTO ALTENETA DA SILVA – relacionados aos FATOS INVESTIGADOS- os princípios do contraditório e da ampla defesa, e que já teve o advogado de Renan dos Santos Pereira vista dos autos e dos depoimentos;

Reafirma que está sendo assegurado o acesso aos autos das apurações a RENAN DOS SANTOS PEREIRA e a BENTO ALTENETA DA SILVA - relacionados aos FATOS INVESTIGADOS e que serão esses novamente citados para serem ouvidos, apresentando defesa e suas versões.

Guaíba, 25 de maio de 2018.

JONAS DA SILVA XAVIER

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito

 

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