06 de Julho de 2011
Caio Larréa propõe projeto que beneficia portadores de deficiência
Na sessão legislativa do dia 05 de julho, o vereador Caio Larréa (PPS) apresentou projeto de lei que estabelece normas gerais e critérios básicos do direito à habitação das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Pelo texto proposto, nos programas habitacionais municipais ou subsidiados conjuntamente com recursos públicos municipais, estaduais ou federais, o Executivo Municipal deverá reservar às pessoas com deficiência prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando: reserva de 3% das unidades residenciais; critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de pensão, aposentadoria ou outro subsídio que o mesmo receba de órgãos públicos e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade. De acordo com o projeto, nos imóveis reservados para os portadores de mobilidade reduzida, deverão haver rampas com proteção antiderrapante e portas grandes para possibilitar o acesso a cadeiras de rodas, banheiros especiais com porta maior, além de corrimão de sustentação para evitar acidentes.
Para Caio Larrea, apesar dos avanços na legislação em relação à garantia de cidadania por parte das pessoas portadoras de deficiência, os programas habitacionais, populares em especial, não têm oferecido essa mesma oportunidade.
O projeto ainda tramitará na Câmara.
Pelo texto proposto, nos programas habitacionais municipais ou subsidiados conjuntamente com recursos públicos municipais, estaduais ou federais, o Executivo Municipal deverá reservar às pessoas com deficiência prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando: reserva de 3% das unidades residenciais; critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de pensão, aposentadoria ou outro subsídio que o mesmo receba de órgãos públicos e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade. De acordo com o projeto, nos imóveis reservados para os portadores de mobilidade reduzida, deverão haver rampas com proteção antiderrapante e portas grandes para possibilitar o acesso a cadeiras de rodas, banheiros especiais com porta maior, além de corrimão de sustentação para evitar acidentes.
Para Caio Larrea, apesar dos avanços na legislação em relação à garantia de cidadania por parte das pessoas portadoras de deficiência, os programas habitacionais, populares em especial, não têm oferecido essa mesma oportunidade.
O projeto ainda tramitará na Câmara.