Lista de Proposições

PR 005/2023 - Acrescenta o artigo 162-A à Resolução n.º 003/2023 - Regimento Interno da Câmara de Guaíba. Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 009/2019 - Análise do recurso do proponente ao arquivamento do Projeto-de-Lei n.º 095/19 Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 004/2003 - Defere o recurso à Mesa Diretora, proposto por vereador contra ato do Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 003/2003 - Indefere o recurso à Mesa Diretora, proposto por vereador contra ato do Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 004/2002 - Apresenta parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre recurso à Mesa, que indeferiu pedido de abertura de CPI Comissão de Constituição, Justiça e Redação PD 002/2014 - Concede Prêmio Solidariedade Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ELO 001/2023 - Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal Comissão de Constituição, Justiça e Redação