Lista de Proposições
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9 Proposições Encontradas
PLL 059/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir na rede de escolas públicas municipais o serviço odontológico
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PLL 058/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir na rede de escolas públicas municipais o serviço de acuidade visual
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PLL 053/1999 - Institui a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, no calendário de eventos do Município
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PLL 039/1999 - Obriga a manutenção de pessoal paramédico no transporte de pacientes no serviço de ambulância sediadas no Município
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PLL 013/1999 - Proíbe a instalação de bombas de autosserviço ( selfsérvice) em todos os postos de abastecimento de combustíveis, no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências
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PLL 007/1999 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Guaíba, tendo por objeto a concessão de auxílio financeiro
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PLL 006/1999 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba, mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Livramento, tendo por objeto a concessão de auxílio financeiro
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PLL 007/1998 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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ELO 003/1997 - Altera o artigo 117 da Lei Orgânica Municipal
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